RHC 210856 - DECISAO

RHC 210856 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas e pelos antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração; as alegações de transtorno mental foram reavaliadas com relatório médico recente atestando estabilidade e as partes requereram o prosseguimento, de modo que não se comprovou ilegalidade no custodiamento; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Recorrente: LUIS FELIPE DOS SANTOS SANTANA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Excesso De Prazo +2 more

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Parties

LUIS FELIPE DOS SANTOS SANTANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 condição de saúde mental e adequação da unidade prisional

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas e pelos antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração; as alegações de transtorno mental foram reavaliadas com relatório médico recente atestando estabilidade e as partes requereram o prosseguimento, de modo que não se comprovou ilegalidade no custodiamento; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.