HC 955033 - DECISAO
Consta nos autos que foi cumprido alvará de soltura em favor do paciente, datado de 15/12/2024, que deferiu o direito de cumprir pena em regime semiaberto com monitoração eletrônica; em razão desse ato superveniente, o habeas corpus foi considerado prejudicado.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRO ELTON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Exploração De Jogos De Azar, Monitoramento Eletrônico, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ALEXANDRO ELTON DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura
- 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas
- 3 concessão de cumprimento de pena em regime semiaberto com monitoração eletrônica
Ratio Decidendi
Consta nos autos que foi cumprido alvará de soltura em favor do paciente, datado de 15/12/2024, que deferiu o direito de cumprir pena em regime semiaberto com monitoração eletrônica; em razão desse ato superveniente, o habeas corpus foi considerado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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