HC 960028 - DECISAO

HC 960028 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do cumprimento de alvarás de soltura, datados de 27/01/2025, decorrentes da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau nos autos da ação penal n.0011940-23.2024.8.16.0026.

Parties
Paciente: JOAO FERREIRA LEAL; Paciente: MARCELO DOS SANTOS LEAL; Paciente: EDINELSON DOS SANTOS LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Cautelar, Lei N. 10.826/03 Arts. 12 E 15, Código Penal Arts. 157 E 250
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Cautelar Lei N. 10.826/03 Arts. 12 E 15 Código Penal Arts. 157 E 250

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Parties

JOAO FERREIRA LEAL

Paciente

MARCELO DOS SANTOS LEAL

Paciente

EDINELSON DOS SANTOS LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvarás de soltura supervenientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do cumprimento de alvarás de soltura, datados de 27/01/2025, decorrentes da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau nos autos da ação penal n.0011940-23.2024.8.16.0026.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.