HC 972858 - DECISAO

HC 972858 - DECISAO

Reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 7/1/2025 e do cumprimento do alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do mérito do pedido.

Parties
Paciente: RENAN AUGUSTO PEDRO DELFINO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto

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Parties

RENAN AUGUSTO PEDRO DELFINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal em decorrência de acórdão do TJSP
  2. 2 manutenção da prisão cautelar e sua proporcionalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do crime

Ratio Decidendi

Reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 7/1/2025 e do cumprimento do alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do mérito do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.