HC 980312 - DECISAO

HC 980312 - DECISAO

O relator não conhece do habeas corpus porque as instâncias anteriores fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da apreensão de drogas e material indicativo de tráfico, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não substitui o recurso ordinário cabível quando não há ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: GUYLHERME HENRYQUE DOLCI DA SILVA; Autoridade Coatora: 14ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (n. 2015121-63.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

GUYLHERME HENRYQUE DOLCI DA SILVA

Paciente

14ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (n. 2015121-63.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decreto de prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 quantidade de droga apreendida e distinção entre tráfico e consumo próprio
  3. 3 fundamentação concreta da prisão vs gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O relator não conhece do habeas corpus porque as instâncias anteriores fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da apreensão de drogas e material indicativo de tráfico, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não substitui o recurso ordinário cabível quando não há ilegalidade flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.