RHC 211136 - DECISAO

RHC 211136 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a audiência de custódia foi regularmente realizada pelo juízo plantonista em feriado, conforme Provimento n.14/2023, e porque a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com julgamento em "tribunal do crime" e execução por disparo de arma de fogo), o suposto pertencimento à organização criminosa Comando Vermelho e a existência de outra ação penal em curso demonstram periculosidade social e risco de reiteração delitiva aptos a justificar a medida cautelar mais gravosa para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: paciente; Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Incompetência Do Juízo Plantonista, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
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Parties

paciente

Paciente

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 competência do juízo plantonista para decretar a prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a audiência de custódia foi regularmente realizada pelo juízo plantonista em feriado, conforme Provimento n.14/2023, e porque a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com julgamento em "tribunal do crime" e execução por disparo de arma de fogo), o suposto pertencimento à organização criminosa Comando Vermelho e a existência de outra ação penal em curso demonstram periculosidade social e risco de reiteração delitiva aptos a justificar a medida cautelar mais gravosa para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus