HC 971382 - DECISAO

HC 971382 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, verificou-se prova de materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensões e laudos), além de circunstâncias pessoais do paciente — reincidência específica, cumprimento de pena em regime aberto e alteração de domicílio sem comunicar o juízo — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para produção de provas que infirmem a materialidade ou autoria.

Parties
Paciente: HIGOR SILVA MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HIGOR SILVA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, verificou-se prova de materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensões e laudos), além de circunstâncias pessoais do paciente — reincidência específica, cumprimento de pena em regime aberto e alteração de domicílio sem comunicar o juízo — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para produção de provas que infirmem a materialidade ou autoria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.