HC 979557 - DECISAO

HC 979557 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio por inadequação da via; ademais, na análise de ofício não há flagrante ilegalidade a justificar a ordem, pois a condenação está amparada em prisão em flagrante, apreensão da arma e da res furtiva, depoimentos da vítima e policiais e laudos periciais, sendo inviável o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Defesa: Defesa; Vítima: ALEXSANDER; Vítima: Magno; Policial Militar: JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus; Decisão De Não Conhecimento/arquivamento Sem Exame De Mérito Por Inadequação Da Via
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade; pedido indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Dosimetria E Regime De Cumprimento De Pena, Cabimento Do HC Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Dosimetria E Regime De Cumprimento De Pena Cabimento Do HC Como Sucedâneo De Recurso

Case Brief

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Parties

Defesa

Defesa

ALEXSANDER

Vítima

Magno

Vítima

JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR

Policial Militar

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus; Decisão De Não Conhecimento/arquivamento Sem Exame De Mérito Por Inadequação Da Via

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal (art.226 CPP)
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio por inadequação da via; ademais, na análise de ofício não há flagrante ilegalidade a justificar a ordem, pois a condenação está amparada em prisão em flagrante, apreensão da arma e da res furtiva, depoimentos da vítima e policiais e laudos periciais, sendo inviável o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade; pedido indeferido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.