HC 969469 - DECISAO

HC 969469 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo circunstanciado e no modus operandi que evidenciam risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; ademais, não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal, e a contemporaneidade da medida foi justificada pela persistência do perigo decorrente do estado de liberdade do paciente.

Parties
Paciente: Julio Ismael Tartari Vieira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Capivari de Baixo/SC; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade, Gravidade Concreta, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Julio Ismael Tartari Vieira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Capivari de Baixo/SC

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo circunstanciado e no modus operandi que evidenciam risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; ademais, não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal, e a contemporaneidade da medida foi justificada pela persistência do perigo decorrente do estado de liberdade do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.