HC 979725 - DECISAO

HC 979725 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva da paciente estava legitimamente fundamentada em elementos concretos de prova, na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade da agente; a sentença consignou a persistência das razões autorizadoras da custódia e a fundamentação per relationem foi considerada idônea; não houve fatos novos e o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por ser matéria já decidida anteriormente.

Parties
Paciente: FRANCISCA VANESSA OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão, denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Per Relationem, Direito De Recorrer Em Liberdade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Per Relationem Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

FRANCISCA VANESSA OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
  2. 2 analisar se a paciente preenche os requisitos para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por ser mãe de filha menor de doze anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva da paciente estava legitimamente fundamentada em elementos concretos de prova, na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade da agente; a sentença consignou a persistência das razões autorizadoras da custódia e a fundamentação per relationem foi considerada idônea; não houve fatos novos e o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por ser matéria já decidida anteriormente.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão, denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.