HC 980398 - DECISAO

HC 980398 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta, a reincidência e a periculosidade do agente —, demonstrando risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; ademais, o acesso da defesa aos autos implicou perda parcial do objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: WALLACE CASSIO RIOS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

WALLACE CASSIO RIOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva (constrangimento ilegal)
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta, a reincidência e a periculosidade do agente —, demonstrando risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; ademais, o acesso da defesa aos autos implicou perda parcial do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.