HC 947434 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 13/11/2024 e o cumprimento do alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: ENISMÁRIO VIEIRA PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

ENISMÁRIO VIEIRA PEREIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 perda de objeto do habeas corpus
2 concessão de liberdade provisória
3 cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 13/11/2024 e o cumprimento do alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.