HC 931618 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, o reconhecimento pessoal não foi utilizado de forma isolada para a condenação e a matéria exigiria revolvimento probatório próprio de recurso cabível, o que torna inadequado o uso do habeas corpus nesta hipótese.
- Parties
- Paciente: CHARLES ALEXEI GOMES; Paciente: VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Reincidência, Flagrante Ilegalidade, Substituição De Recurso
Case Brief
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Parties
CHARLES ALEXEI GOMES
Paciente
VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 violação do art. 226 do CPP (reconhecimento pessoal)
- 2 violação do art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas para absolvição)
- 3 violação do art. 564, IV, do CPP (nulidades)
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, o reconhecimento pessoal não foi utilizado de forma isolada para a condenação e a matéria exigiria revolvimento probatório próprio de recurso cabível, o que torna inadequado o uso do habeas corpus nesta hipótese.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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