RHC 211204 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (flagrante, laudos e apreensões), bem como na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, materiais para embalo e armas), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante: DIOGO PINHEIRO DA SILVA; Coacusado: LUCAS TEODORO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares

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Parties

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

Impetrante

LUCAS TEODORO DA SILVA

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 fundamento da garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (flagrante, laudos e apreensões), bem como na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, materiais para embalo e armas), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de DIOGO PINHEIRO DA SILVA e LUCAS TEODORO DA SILVA
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal