RHC 200734 - DECISAO

RHC 200734 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque estava demonstrado que o veículo vinha sendo monitorado e que, em duas abordagens sucessivas, foram constatados indícios e apreendida mercadoria que, após perícia, revelou a ilicitude, o que configurou fundada suspeita e autorizou a busca sem mandado nos termos do art. 244 do CPP, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente/denunciado: LEONARDO CLEBER OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Improvimento Do Recurso
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Veicular Fundada Suspeita Adulteração De Sinal Identificador De Veículo

Case Brief

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Parties

LEONARDO CLEBER OLIVEIRA

Recorrente/denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Improvimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de busca veicular sem mandado em casos de flagrante ou fundada suspeita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque estava demonstrado que o veículo vinha sendo monitorado e que, em duas abordagens sucessivas, foram constatados indícios e apreendida mercadoria que, após perícia, revelou a ilicitude, o que configurou fundada suspeita e autorizou a busca sem mandado nos termos do art. 244 do CPP, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se.