HC 970446 - DECISAO

HC 970446 - DECISAO

A fundamentação da pronúncia foi considerada deficiente por não indicar quais depoimentos demonstrariam indícios de autoria nos termos do art. 413 do CPP, e o conjunto probatório era formado predominantemente por testemunhos indiretos (ouvir dizer) e elementos da fase inquisitorial não confirmados em juízo, os quais são insuficientes para manter a pronúncia; assim, concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente.

Parties
Paciente: MARCIO ANTONIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RSE n. 0000222-82.2022.8.08.0006)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva (ordem Concedida Para Despronúncia)
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Tribunal Do Júri
Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Ouvir Dizer +2 more

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Parties

MARCIO ANTONIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RSE n. 0000222-82.2022.8.08.0006)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva (ordem Concedida Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para manutenção da pronúncia
  2. 2 Valoração de depoimentos indiretos (ouvir dizer)
  3. 3 Obrigatoriedade de fundamentação concreta nos termos do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

A fundamentação da pronúncia foi considerada deficiente por não indicar quais depoimentos demonstrariam indícios de autoria nos termos do art. 413 do CPP, e o conjunto probatório era formado predominantemente por testemunhos indiretos (ouvir dizer) e elementos da fase inquisitorial não confirmados em juízo, os quais são insuficientes para manter a pronúncia; assim, concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente.

Orders

  • Concedo a ordem para despronunciar o paciente.
  • Publique-se.