HC 980488 - DECISAO

HC 980488 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já deduzido no ARESP 2.700.902/SP, nos termos do art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ZILDA CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissão Por Reiteração)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

ZILDA CAETANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissão Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido (mesma causa de pedir)
  2. 2 inadmissibilidade liminar de habeas corpus por reiteração
  3. 3 aplicação do art. 34, inc. XVIII, "a", do RISTJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já deduzido no ARESP 2.700.902/SP, nos termos do art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.