REsp 2102376 - DECISAO

REsp 2102376 - DECISAO

Como o juízo de origem informou a extinção da punibilidade do recorrente, verificou-se a perda de objeto, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (recurso Especial)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso especial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

recorrente

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade e consequente perda de objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem informou a extinção da punibilidade do recorrente, verificou-se a perda de objeto, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Publique-se.