HC 964984 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto, ante a substituição da decisão monocrática pelo julgamento de mérito pelo colegiado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Agravante: SAMOEL ALVES DA SILVA; Recorrido: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental

Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

SAMOEL ALVES DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 Incidência da Súmula n. 691 do STF
2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento de mérito pelo colegiado
3 Limites da impetração contra decisão monocrática

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto, ante a substituição da decisão monocrática pelo julgamento de mérito pelo colegiado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Publique-se e intimem-se.