RHC 210233 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as circunstâncias concretas do crime (gravidade das lesões, modus operandi, indícios de porte de arma, promessa de nova agressão e risco à integridade das vítimas) demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties: Recorrente: IBRAHIM HOUSSEN IBRAHIM MUSTAFA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome: Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

IBRAHIM HOUSSEN IBRAHIM MUSTAFA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

1 decretação de prisão preventiva
2 fundamentação idônea da prisão
3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.