HC 926470 - DECISAO

HC 926470 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o interrogatório foi realizado com anuência do paciente e de sua defesa, não havendo demonstração de prejuízo; a nomeação de defensor ad hoc assegurou ampla defesa; e as provas produzidas (testemunhas e apreensão de porções de entorpecente) comprovam indícios de tráfico, sendo a desclassificação ao crime do art. 33, § 3º matéria que demandaria reexame fático-probatório, inviável em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: Wellington Augusto da Silva Machado; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Interrogatório, Nulidade Processual, Defesa Material, Desclassificação, Lei 11.343/2006, Art. 33
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Parties

Wellington Augusto da Silva Machado

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por realização do interrogatório como primeiro ato da instrução
  2. 2 ausência de defesa material efetiva por não comparecimento da advogada originária
  3. 3 pedido subsidiário de desclassificação para o art. 33, § 3º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o interrogatório foi realizado com anuência do paciente e de sua defesa, não havendo demonstração de prejuízo; a nomeação de defensor ad hoc assegurou ampla defesa; e as provas produzidas (testemunhas e apreensão de porções de entorpecente) comprovam indícios de tráfico, sendo a desclassificação ao crime do art. 33, § 3º matéria que demandaria reexame fático-probatório, inviável em sede de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se