HC 981496 - DECISAO

HC 981496 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual careceu de demonstração da imprescindibilidade da medida, fundamentando-se em alegações genéricas de gravidade e reiteração sem suporte probatório concreto; diante da insuficiência de fundamentação concreta e da possibilidade de medidas menos gravosas, o Superior Tribunal de Justiça concedeu de ofício a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS CASSEMIRO DA SILVA; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício; Não Conhecimento)
Outcome
Ordem concedida de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeira instância; não conhecimento do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Reiteração Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Reiteração Criminosa

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Parties

JOSÉ CARLOS CASSEMIRO DA SILVA

Paciente

11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício; Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual careceu de demonstração da imprescindibilidade da medida, fundamentando-se em alegações genéricas de gravidade e reiteração sem suporte probatório concreto; diante da insuficiência de fundamentação concreta e da possibilidade de medidas menos gravosas, o Superior Tribunal de Justiça concedeu de ofício a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeira instância; não conhecimento do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.