HC 975925 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente pelo juízo de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: LUCAS MIRASOL VIEIRA SGROI; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LUCAS MIRASOL VIEIRA SGROI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
2 fundamentação idônea do decreto prisional
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente pelo juízo de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.