RHC 211335 - DECISAO

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Verificada a gravidade concreta dos fatos (brutalidade das agressões que resultaram em lesões graves e internação da vítima), a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, a ameaça e resistência do paciente e o risco de reiteração delitiva, concluiu-se que estavam presentes os requisitos do art.312 do CPP e que as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Daniel Soares; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Violência Doméstica / Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP +4 more

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Parties

Daniel Soares

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 Fundamentação concreta da decisão que decretou a prisão vs. fundamentação genérica/abstrata
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificada a gravidade concreta dos fatos (brutalidade das agressões que resultaram em lesões graves e internação da vítima), a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, a ameaça e resistência do paciente e o risco de reiteração delitiva, concluiu-se que estavam presentes os requisitos do art.312 do CPP e que as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.