HC 976293 - DECISAO

HC 976293 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus, uma vez que o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em provas produzidas judicialmente, sobretudo prova oral e documentos periciais, havendo indícios mínimos de autoria e materialidade; eventual revisão exigiria reexame probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: ESTEVÃO OPES MONTEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Reexame Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadoras Reexame Probatório

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Parties

ESTEVÃO OPES MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da decisão de pronúncia baseada em testemunhos indiretos
  3. 3 presença de indícios para qualificadoras (meio cruel; recurso que dificultou defesa)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus, uma vez que o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em provas produzidas judicialmente, sobretudo prova oral e documentos periciais, havendo indícios mínimos de autoria e materialidade; eventual revisão exigiria reexame probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus