HC 980537 - DECISAO

HC 980537 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque as questões relativas à nulidade de provas, cadeia de custódia e autoria não foram apreciadas pelo tribunal de origem, sendo inadmissível o reexame fático-probatório via habeas corpus; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela instância originária diante da alegada atuação do paciente como liderança de organização criminosa, grande quantidade de extorsões e movimentação financeira, bem como multirreincidência e risco de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RODRIGO CRIZEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (relator Conheceu Em Parte E Denegou a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Provas Digitais, Quebra De Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Provas Digitais Quebra De Cadeia De Custódia Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RODRIGO CRIZEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (relator Conheceu Em Parte E Denegou a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas obtidas por prints de aplicativos de mensagens
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de aparelhos telefônicos
  3. 3 fundamentação da prisão temporária e preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque as questões relativas à nulidade de provas, cadeia de custódia e autoria não foram apreciadas pelo tribunal de origem, sendo inadmissível o reexame fático-probatório via habeas corpus; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela instância originária diante da alegada atuação do paciente como liderança de organização criminosa, grande quantidade de extorsões e movimentação financeira, bem como multirreincidência e risco de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.