HC 974447 - DECISAO

HC 974447 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade, indícios de autoria e apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes que evidenciam a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando inadequadas, no caso concreto, medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MATEUS NUNES CUSTODIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

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Parties

MATEUS NUNES CUSTODIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 observância do art. 282, §6º do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade, indícios de autoria e apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes que evidenciam a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando inadequadas, no caso concreto, medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.