RHC 209455 - DECISAO

RHC 209455 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância de origem com base em indícios mínimos de autoria e na gravidade concreta dos fatos no contexto de violência doméstica, demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que não se verifica razão para substituir ou revogar a custódia cautelar; assim, o recurso em habeas corpus é conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS TEIXEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Negativa De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS TEIXEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 alegação de negativa de autoria
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art.312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância de origem com base em indícios mínimos de autoria e na gravidade concreta dos fatos no contexto de violência doméstica, demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que não se verifica razão para substituir ou revogar a custódia cautelar; assim, o recurso em habeas corpus é conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.