HC 913336 - ACORDAO

HC 913336 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada nas instâncias ordinárias, de modo que o STJ não pode conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: RAFAEL CHIAPARINE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Estelionato, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Supressão De Instância, Anulação Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Estelionato Reconhecimento Pessoal Nulidade Supressão De Instância Anulação Do Processo

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Parties

RAFAEL CHIAPARINE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a nulidade do reconhecimento pessoal configura constrangimento ilegal justificando habeas corpus
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode conhecer de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias sem incorrer em supressão de instância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada nas instâncias ordinárias, de modo que o STJ não pode conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.