HC 978883 - DECISAO

HC 978883 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto decorrente da expedição de alvará de soltura pelo Tribunal a quo em 05/02/2025.

Parties
Paciente: RAQUEL NUNES XAVIER; Paciente: MARIANA MONTEIRO ZAFANI; Paciente: NAYARA GABRIELA SOUZA DO NASCIMENTO; Paciente: CINTIA APARECIDA RAFAEL PINTO DA SILVA; Paciente: TIAGO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto, Súmula 676/stj, Lei N. 13.964/2019
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Conversão De Prisão Em Flagrante Perda De Objeto Súmula 676/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RAQUEL NUNES XAVIER

Paciente

MARIANA MONTEIRO ZAFANI

Paciente

NAYARA GABRIELA SOUZA DO NASCIMENTO

Paciente

CINTIA APARECIDA RAFAEL PINTO DA SILVA

Paciente

TIAGO SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício após a Lei n. 13.964/2019
  2. 2 Manifestação do Ministério Público favorável à liberdade provisória
  3. 3 Superveniência da expedição de alvará de soltura e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto decorrente da expedição de alvará de soltura pelo Tribunal a quo em 05/02/2025.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.