HC 979083 - DECISAO

HC 979083 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: havia indícios de autoria e materialidade, expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, elementos que justificam a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva, além de condenação anterior, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite reexame probatório amplo.

Parties
Paciente: ANA PAULA MATA DE ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Outro Envolvido (reconhecido Como Proprietário Das Drogas): Erik; Co Réu: Jean Carlo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ANA PAULA MATA DE ALMEIDA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Erik

Outro Envolvido (reconhecido Como Proprietário Das Drogas)

Jean Carlo

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: havia indícios de autoria e materialidade, expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, elementos que justificam a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva, além de condenação anterior, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite reexame probatório amplo.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.