HC 966604 - DECISAO

HC 966604 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, o inquérito policial foi concluído e o Ministério Público ofereceu denúncia, tornando sem objeto a pretensão de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo.

Parties
Agravante: CAIKE MENDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Perda De Objeto Tráfico De Drogas Majorado

Case Brief

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Parties

CAIKE MENDES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 Perda de objeto em razão de superveniente conclusão das investigações e oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, o inquérito policial foi concluído e o Ministério Público ofereceu denúncia, tornando sem objeto a pretensão de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.