HC 906133 - DECISAO

HC 906133 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ensejar ordem de ofício e o pedido versa sobre matéria que se confunde com recurso próprio (recurso em sentido estrito); as informações demonstram regular tramitação do recurso na origem e ausência de desídia do Tribunal Estadual, não configurando excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ISMAEL DA SILVA DIAS; Paciente: ROGER DIAS SCHWANCK; Paciente: DALVAN CORRÊA DE QUADROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Flagrante Ilegalidade, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

ISMAEL DA SILVA DIAS

Paciente

ROGER DIAS SCHWANCK

Paciente

DALVAN CORRÊA DE QUADROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade justificadora de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ensejar ordem de ofício e o pedido versa sobre matéria que se confunde com recurso próprio (recurso em sentido estrito); as informações demonstram regular tramitação do recurso na origem e ausência de desídia do Tribunal Estadual, não configurando excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Determino a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que, com urgência, proceda ao julgamento do recurso em sentido estrito interposto pelos pacientes.
  • Publique-se.