HC 916768 - DECISAO

HC 916768 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a justificar o substitutivo do recurso próprio; as instâncias ordinárias registraram indícios robustos de autoria e materialidade (depoimentos e reconhecimento) suficientes para manter a pronúncia na forma do entendimento consolidado no REsp n. 2.091.647, e a pretensão de despronúncia implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia, que se limitou a expor os indícios coletados.

Parties
Paciente: JORGE RODRIGO RODRIGUES MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Reexame De Provas, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Reexame De Provas In Dubio Pro Societate

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Parties

JORGE RODRIGO RODRIGUES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 valoração do lastro probatório para pronúncia
  3. 3 alegada violação do art. 155 do CPP e excesso de linguagem na sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a justificar o substitutivo do recurso próprio; as instâncias ordinárias registraram indícios robustos de autoria e materialidade (depoimentos e reconhecimento) suficientes para manter a pronúncia na forma do entendimento consolidado no REsp n. 2.091.647, e a pretensão de despronúncia implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia, que se limitou a expor os indícios coletados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (nos autos)
  • Publique-se