HC 981021 - DECISAO

HC 981021 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações (negativa de autoria, pedido de desclassificação ou aceitação de ANPP) demandam reexame aprofundado do conjunto probatório próprio das instâncias ordinárias, não se evidenciando flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a segregação cautelar.

Parties
Paciente: CAROLAINE OLIVEIRA CERQUEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Furto Qualificado, ANPP, Desclassificação, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
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Parties

CAROLAINE OLIVEIRA CERQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame da negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações (negativa de autoria, pedido de desclassificação ou aceitação de ANPP) demandam reexame aprofundado do conjunto probatório próprio das instâncias ordinárias, não se evidenciando flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a segregação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.