HC 981639 - DECISAO

HC 981639 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, segundo o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau, estavam presentes elementos concretos (relato da vítima, fotos, relato de cárcere privado, ameaças, tentativa de evasão e presença de filho menor) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EMERSON AURELIANO PAIVA MORAIS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

EMERSON AURELIANO PAIVA MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, segundo o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau, estavam presentes elementos concretos (relato da vítima, fotos, relato de cárcere privado, ameaças, tentativa de evasão e presença de filho menor) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.