HC 974360 - DECISAO

HC 974360 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de vultosa quantidade de droga - 712.215 g de maconha - nas imediações de instituição de ensino), configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a custódia cautelar deve ser mantida.

Parties
Paciente: WUIBERT RUAN FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2350837-15.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WUIBERT RUAN FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2350837-15.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de vultosa quantidade de droga - 712.215 g de maconha - nas imediações de instituição de ensino), configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a custódia cautelar deve ser mantida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.