RHC 211440 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da demonstração de materialidade (apreensão de cerca de 498,97g de maconha), indícios suficientes de tráfico e antecedentes de mesma natureza, além da insuficiência comprovada de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; por isso, não há ilegalidade a ser sanada pelo Superior Tribunal de Justiça e o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: Leonardo Gomes Paulista; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Acordo De Não Persecução Penal

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Parties

Leonardo Gomes Paulista

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida é suficiente para justificar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da demonstração de materialidade (apreensão de cerca de 498,97g de maconha), indícios suficientes de tráfico e antecedentes de mesma natureza, além da insuficiência comprovada de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; por isso, não há ilegalidade a ser sanada pelo Superior Tribunal de Justiça e o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.