HC 955646 - DECISAO

HC 955646 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada porque, conforme notícia da Defesa, em audiência realizada em 03/12/2024 foi concedida liberdade provisória à paciente com medidas cautelares, tornando sem objeto o habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELIANE DIAS LORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

ELIANE DIAS LORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prisão em flagrante convertida em preventiva pela suposta prática do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 pedido de liminar em habeas corpus
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada porque, conforme notícia da Defesa, em audiência realizada em 03/12/2024 foi concedida liberdade provisória à paciente com medidas cautelares, tornando sem objeto o habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.