RHC 209337 - DECISAO

RHC 209337 - DECISAO

Verificada sentença posterior no Tribunal de origem que condenou um dos pacientes e absolveu o outro (decisão de 12/12/2024), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: NATANAEL INACIO MELO DOS SANTOS; Recorrente: VALBER AMARO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

NATANAEL INACIO MELO DOS SANTOS

Recorrente

VALBER AMARO NETO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada sentença posterior no Tribunal de origem que condenou um dos pacientes e absolveu o outro (decisão de 12/12/2024), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.