RHC 209107 - DECISAO

RHC 209107 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos evidenciam materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil), o modus operandi violento e a periculosidade do acusado, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não há fatos novos que elidam os motivos do decreto cautelar, de modo que a revogação ou a substituição por medidas diversas foi indevida.

Parties
Paciente/recorrente: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA BARROS; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA BARROS

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos evidenciam materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil), o modus operandi violento e a periculosidade do acusado, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não há fatos novos que elidam os motivos do decreto cautelar, de modo que a revogação ou a substituição por medidas diversas foi indevida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Indefiro o requerimento da defesa.
  • Mantenho a prisão preventiva de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA BARROS.