RHC 211399 - DECISAO

RHC 211399 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (quantidades apreendidas de entorpecentes) e do risco de reiteração delitiva, acrescido de condenação anterior, havendo indícios mínimos de materialidade e autoria que justificam a custódia cautelar.

Parties
Impetrante: JUNIO PEREIRA DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Reincidência

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Parties

JUNIO PEREIRA DUARTE

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 distinguir tráfico de drogas de posse para consumo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (quantidades apreendidas de entorpecentes) e do risco de reiteração delitiva, acrescido de condenação anterior, havendo indícios mínimos de materialidade e autoria que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.