HC 953009 - DECISAO

HC 953009 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, os embargos infringentes opostos pelo corréu foram efetivamente julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 25/11/2024, acolhendo o voto vencido e reduzindo a fração da pena pela tentativa para 1/2, e foi expedida guia de execução definitiva em 13/02/2025, eliminando o alegado constrangimento por demora no julgamento.

Parties
Paciente: LUCAS RIBEIRO DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu: Edson José Lúcio; Interessado/parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos Infringentes, Redução Da Pena Por Tentativa, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos Infringentes Redução Da Pena Por Tentativa Excesso De Prazo

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Parties

LUCAS RIBEIRO DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Edson José Lúcio

Corréu

Ministério Público Federal

Interessado/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de embargos infringentes e possível constrangimento ilegal
  2. 2 prejuízo à liberdade do paciente em razão da demora no julgamento de recursos de corréu
  3. 3 fração adequada para redução da pena em razão da tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, os embargos infringentes opostos pelo corréu foram efetivamente julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 25/11/2024, acolhendo o voto vencido e reduzindo a fração da pena pela tentativa para 1/2, e foi expedida guia de execução definitiva em 13/02/2025, eliminando o alegado constrangimento por demora no julgamento.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.