HC 968894 - DECISAO

HC 968894 - DECISAO

A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia, constituindo novo título judicial que substitui o decreto prisional anteriormente impugnado, não havendo ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício.

Parties
Paciente: WESLEY ADRIANO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Prejudicialidade

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Parties

WESLEY ADRIANO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 análise de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício em casos de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia, constituindo novo título judicial que substitui o decreto prisional anteriormente impugnado, não havendo ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.