RHC 207364 - DECISAO

RHC 207364 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pelo juiz singular e o parecer do Ministério Público Federal de que houve trânsito em julgado do acórdão que despronunciou o paciente e o arquivamento da representação, ocorreu alteração do cenário fático-processual que tornou esvaziado o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o tribunal julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: RUBENS JOSUE WERNECK MARQUES MACHADO (também conhecido por "Marretinha", réu no Processo n. 0142704-33.2020.8.19.0001, da 2ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ); Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Transferência Para Presídio Federal, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Transferência Para Presídio Federal Perda Do Objeto

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Parties

RUBENS JOSUE WERNECK MARQUES MACHADO (também conhecido por "Marretinha", réu no Processo n. 0142704-33.2020.8.19.0001, da 2ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ)

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 transferência para presídio federal sem prévia manifestação da defesa e possível falta de fundamentação
  2. 2 perda do objeto do recurso em razão do trânsito em julgado da despronúncia e arquivamento da representação

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pelo juiz singular e o parecer do Ministério Público Federal de que houve trânsito em julgado do acórdão que despronunciou o paciente e o arquivamento da representação, ocorreu alteração do cenário fático-processual que tornou esvaziado o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o tribunal julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.