HC 803390 - DECISAO

HC 803390 - DECISAO

Proferida sentença condenatória nos autos da ação penal, houve modificação do título sobre o qual se fundava o habeas corpus, acarretando perda do objeto do mandamus; assim, o habeas corpus é prejudicado, devendo o novo título ser impugnado originariamente perante o Tribunal a quo, nos termos da jurisprudência citada e do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ROBERT FERREIRA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Testemunhal, Nulidade De Prova, Superveniência De Sentença, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Testemunhal Nulidade De Prova Superveniência De Sentença Perda De Objeto

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Parties

ROBERT FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 pedido de extensão de liminar de outro habeas corpus

Ratio Decidendi

Proferida sentença condenatória nos autos da ação penal, houve modificação do título sobre o qual se fundava o habeas corpus, acarretando perda do objeto do mandamus; assim, o habeas corpus é prejudicado, devendo o novo título ser impugnado originariamente perante o Tribunal a quo, nos termos da jurisprudência citada e do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.