HC 901076 - DECISAO

HC 901076 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 13/9/2024 e do trânsito em julgado em 23/9/2024, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO ALESSIO CEZAR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Absolvição, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Absolvição Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

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Parties

THIAGO ALESSIO CEZAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para embasar a pronúncia
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de absolvição e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 13/9/2024 e do trânsito em julgado em 23/9/2024, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.