HC 939553 - DECISAO

HC 939553 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; os fatos narrados (nervosismo ao avistar a viatura, tentativa de fuga e conduta evasiva) configuram fundada suspeita nos termos do art.240 §2º e art.244 do CPP e da jurisprudência do STJ, legitimando a busca pessoal e a admissibilidade das provas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: AFAMEFUNA ASIEGBUNAM UZOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas

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Parties

AFAMEFUNA ASIEGBUNAM UZOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de instrumento recursal
  3. 3 requisitos da fundada suspeita para busca pessoal sem mandado

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; os fatos narrados (nervosismo ao avistar a viatura, tentativa de fuga e conduta evasiva) configuram fundada suspeita nos termos do art.240 §2º e art.244 do CPP e da jurisprudência do STJ, legitimando a busca pessoal e a admissibilidade das provas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.