HC 976735 - ACORDAO

HC 976735 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar, em análise perfunctória, ilegalidade manifesta capaz de autorizar intervenção prematura do STJ, uma vez que a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta (variedade e quantidade de entorpecentes) e na reincidência específica, matéria que demanda aprofundamento pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: JULIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Tráfico De Drogas Reincidência

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Parties

JULIANO DE OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691 do STF
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade capaz de autorizar intervenção do STJ
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta, quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar, em análise perfunctória, ilegalidade manifesta capaz de autorizar intervenção prematura do STJ, uma vez que a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta (variedade e quantidade de entorpecentes) e na reincidência específica, matéria que demanda aprofundamento pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu a liminar no habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva tal como fundamentada pelo tribunal de origem.