HC 981206 - DECISAO

HC 981206 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por manifesta ausência de interesse de agir, em razão de consulta ao sítio do Tribunal de origem que demonstrou ter sido a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão e ter sido expedido alvará de soltura em 30/1/2025.

Parties
Paciente: JONATHAN VINICIO GOMES FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus por ausência de interesse de agir
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Falta De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Falta De Interesse De Agir

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Parties

JONATHAN VINICIO GOMES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de interesse de agir por superveniência
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por manifesta ausência de interesse de agir, em razão de consulta ao sítio do Tribunal de origem que demonstrou ter sido a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão e ter sido expedido alvará de soltura em 30/1/2025.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus por ausência de interesse de agir

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.